domingo, 20 de fevereiro de 2011

Salário mínimo Lei ou Decreto?

Nesta ultima semana na Câmara Federal, deputados aprovaram a base salarial de R$ 545, agora o governo espera uma votação tranqüila também no senado. O ministro Guido Mantega afirmou que o novo salário mínimo será de R$ 545 a partir de fevereiro. Segundo o ministro, o salário será corrigido, em relação ao valor inicialmente proposto de R$ 540, para considerar integralmente a inflação de 2010.

Mas a polemica do salário mínimo não acaba com a aprovação do projeto Um dos artigos do projeto do governo diz que a política de reajuste do salário mínimo, que vai vigorar até 2015, será estabelecida por decreto presidencial. Ou seja, até 2015, o reajuste do salário mínimo não precisará passar pelo Congresso para ser aprovado, pois a lei estabelece um aumento anual, que poderá ser definido pelo Presidente da República. Quebrando assim os ritos da funcionalidade publica, pois se tem deputados e senadores para aprovarem ou não projetos, então isso cabe aos deputados e senadores que foram eleitos para isso, senão eles se tornam obsoletos.

Esse tipo de decisão é muito delicado, pois é imprevisível a situação econômica do país nesse período, esse passarmos por uma crise ou grande inflação? Não sabemos ao certo o que pretende a nova presidente com esse tipo de atitude, mas a essa altura do campeonato não é bom brincar com o dinheiro do povo. Se for Lei ou Decreto ainda não sabe, mas torçamos para que Brasil não se torne uma mini-ditadura.

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